Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia que liga a cidade de Chapadão do Lageado até a SC 350.

Autoriza os Municípios do Estado de Santa Catarina a destinarem, de forma complementar, recursos oriundos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para investimentos em videomonitoramento na rede de iluminação pública, especialmente no entorno de unidades escolares da rede pública de ensino.

Dispõe sobre a inspeção e a manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de um estudo técnico, para verificar a possibilidade de instalação de uma rotatória na Rodovia SC 414-II, no município de Penha, nas proximidades da Avenida Nereu de Assis, na localidade do Mariscal.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a equiparação do valor de ressarcimento concedido aos Bombeiros Comunitários ao valor atualmente pago aos Guardas-Vidas Civis Voluntários.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de recursos para a realização de obras de revitalização e reparos estruturais na Policlínica Regional, de Araranguá.