Sessões Plenárias
116ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 04/12/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
PLC/0030/2025
- MESA
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
PL./0912/2025
- Deputado Marcius Machado
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Setor de Oncologia do Hospital Tereza Ramos como Setor de Oncologia Dra. Ivanda Pucci.
PL./0913/2025
- Governador do Estado
Institui o Programa Catarinense de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC).
PL./0914/2025
- Governador do Estado
Altera o art. 1º da Lei nº 18.701, de 2023, que concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.
PL./0915/2025
- Governador do Estado
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado 2 (Recupera+ 2) e estabelece outras providências.
PL./0916/2025
- Governador do Estado
Altera a Lei nº 18.876, de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SC) e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), e estabelece outras providências.
PL./0917/2025
- Governador do Estado
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.
Documentos
MOÇÃO N° 13/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Turvo encaminhando a Moção nº 13/2025, em apoio ao Projeto de Lei n° 4309/2023, de autoria da Deputada Federal Daniela Reinehr e ao projeto correlato do Deputado Estadual Oscar Gutz, que visam proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil.
Correspondências Diversas
10/11/2025
24/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Turvo
Rogerio Dagostin
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício N.º 111/2025
Câmara de Vereadores de Lauro Müller encaminhando a Moção de Apoio nº 16/2025, por meio da qual solicita aos deputados federais e estaduais de Santa Catarina apoio ao Projeto de Lei nº 4.309/2023, de autoria da Deputada Federal Daniela Reinehr, e ao projeto correlato do Dep. Oscar Gutz, os quais visam proibir a venda de leite fluido produzido a partir de leite em pó importado.
Correspondências Diversas
11/11/2025
24/11/2025
Câmara de Vereadores do Município de Lauro Müller
Ema Hofmann Benedet
Presidente da Câmara
Anexo
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando informações relativas a transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, referente ao mês outubro de 2025.
Correspondências Diversas
12/11/2025
13/11/2025
Câmara dos Deputados - Fiscalize
Câmara dos Deputados
Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Anexo
Moção Nº 4/2025
Câmara Municipal de Santiago do Sul, encaminhando Moção nº 4/2025, de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº851/2025, que tem por objetivo suspender os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, do Governo Federal, que institui a chamada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Correspondências Diversas
17/11/2025
18/11/2025
Câmara Municipal de Santiago do Sul
Antonio Raimundo Guidolin
Vereador
Anexo
MOÇÃO Nº 008/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Riqueza encaminhando a Moção nº 008/2025, em apoio Decreto Legislativo nº 851/2025, de autoria do deputado federal Valdir Cobalchini, que objetiva suspender os efeitos do Decreto nº 12.686/2025 do Governo Federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Correspondências Diversas
18/11/2025
24/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Riqueza
Junior Steffen
Presidente da Câmara
Anexo
MOÇÃO N° 13/2025
Câmara Municipal de Coronel Freitas encaminhando a Moção n° 13/2025, em apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Oscar Gutz, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências correlatas.
Correspondências Diversas
19/11/2025
24/11/2025
Câmara Municipal de Coronel Freitas
Edilvo Luís Bagio
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício CM nº 0292/2025
Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima encaminhando a Moção de Apoio nº 05/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas legislativas e administrativas que garantam a reversão da crise do setor leiteiro.
Correspondências Diversas
19/11/2025
24/11/2025
Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima
Diego Kulkamp
Presidente da Câmara
Anexo
MOÇÃO DE APOIO Nº 006/2025
Câmara Municipal de Nova Itaberaba, encaminhando Moção Nº 6/2025 de Apoio o ao Projeto de Lei nº 4.309/2023, que busca proteger a cadeia leiteira brasileira ao proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no país.
Correspondências Diversas
24/11/2025
26/11/2025
Câmara Municipal de Nova Itaberaba
Valmor José Fosquiera
Presidente da Câmara
Anexo
Ofício Nº 90/2025
Ofício Nº 90/2025, da Câmara Municipal de Galvão, encaminhando a Moção Nº 05/2025, na qual apela pela adoção de medidas urgentes e estruturantes para salvaguardar a viabilidade econômica e social dos produtores de leite catarinenses, especialmente os de pequeno e médio porte.
Correspondências Diversas
24/11/2025
27/11/2025
Câmara Municipal de Galvão
Lauri Morawski
Presidente Câmara
Anexo
MOÇÃO DE APOIO Nº 025/2025 DE 24/11/2025
Câmara Municipal Pouso Redondo encaminhando a Moção nº 025/2025, por meio da qual manifesta apoio aos Projetos de Lei no 4.309/2023, de autoria da Deputada Federal Daniela Reinehr, ao projeto de autoria do Deputado Estadual Oscar Gutz e ao projeto de autoria do Deputado Estadual Altair Silva, que tratam da proibição de reconstituir o leite em pó importado para venda como leite fluido, em defesa da produção leiteira nacional e catarinense.
Correspondências Diversas
24/11/2025
27/11/2025
Câmara Municipal de Pouso Redondo
Geziél Sardá
Vice-Presidente da Câmara
Anexo
MOÇÃO DE APELO Nº 05/2025
Câmara Municipal de de Galvão encaminhando Moção de Apelo nº 05/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas estruturais de proteção à cadeia produtiva do leite em Santa Catarina.
Correspondências Diversas
25/11/2025
25/11/2025
Câmara Municipal de Vereadores de Galvão
Lauri Morawski
Presidente da Câmara
Anexo
E-mail do Senhor Davi Silva Fagundes, encaminhando documentos e informações referentes à COP 30, destacando o papel do Poder Legislativo na formulação de políticas de emergência, adaptação e mitigação climática e apresentando propostas para a implementação de ações ambientais alinhadas ao Acordo de Paris.
Correspondências Diversas - DL
27/11/2025
01/12/2025
Programa Descarbonize Brasília/Brasil
Davi Silva Fagundes
Embaixador da Cidadania
Anexo
Of. Gab. Priscila Fernandes n.º 595/2025
Da Vereadora Priscila Fernandes, de Florianópolis, propondo iniciativa legislativa estadual para destinar percentual da arrecadação das multas de trânsito a ações de prevenção de acidentes envolvendo animais e a programas de proteção, resgate e atendimento animal, com base em dados atualizados do DETRAN/SC.
Correspondências Diversas - DL
28/11/2025
03/12/2025
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Priscila Fernandes
Vereadora
Anexo
Ofício Circular nº 0119/2025
Da AAS - Associação Amigos da Saúde - SC, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 0008/2024.
Correspondências Diversas - DL
03/12/2025
03/12/2025
AAS - Associação Amigos da Saúde - SC
Gasparino Martinho Rodrigues
Presidente
Anexo