Declara a Cultura Gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Institui o "Dia Estadual do Capelão Civil e Militar no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
Declara de utilidade pública da Associação Nova Esperança Esporte Lazer e Cultura - ANEELC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Criança em Primeiro Lugar - ACPL, de Blumenau.
Institui o Selo Estadual de Inclusão Social no Estado de Santa Catarina, destinado ao reconhecimento de empresas, organizações e entidades que promovam a inserção social e produtiva de pessoas em situação de rua, e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero no Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Institui o Dia Estadual da Soberania Nacional, a ser celebrado anualmente em 9 de julho, no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Maracajaense de Proteção aos Animais - Amanymal, de Maracajá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.