PL./0696/2025
Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Projeto de Lei Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Projeto Original
23/09/2025
Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica,…
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/09/2025
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RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0696/2025.
Relatório e voto
02/12/2025
Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica, no âm…
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Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
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“Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.”
Relatório e voto
29/05/2026
“Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica, no â…
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Folha de Votação - CFT
Folha de Votação
29/05/2026
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Relatório e voto ao Projeto de Lei 0696/2025
Relatório e voto
20/10/2026
“Dispõe sobre a instituição de medidas de proteção, apoio e incentivo à reinserção social e econômica de pessoas vítimas de violência doméstica, no â…
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Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
26/10/2026