Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Caritativa Casa Mãe de Deus, do município de Criciúma.
| Entrada | 23/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19850 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Declara de utilidade pública a Associação Caritativa Casa Mãe de Deus
Projeto Original
23/09/2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
REQUERIMENTO
Anexo
23/09/2025
ATA DE FUNDAÇÃO
Anexo
23/09/2025
ESTATUTO
Anexo
23/09/2025
CNPJ
Anexo
23/09/2025
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
23/09/2025
DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
23/09/2025
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
23/09/2025
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
23/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/09/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0691/2025
Relatório e voto
10/02/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública esta…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/02/2026
Aprovação do mérito Projeto 0691/2025
Relatório e voto
25/03/2026
Aprovação do mérito Projeto 0691/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
28/04/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 691/2025
Redação Final
29/04/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 691/2025
Autógrafo
29/04/2026
Ofício nº 528/2026
Ofício
29/04/2026