Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Caritativa Casa Mãe de Deus, do município de Criciúma.
| Entrada | 23/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19850 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
88ª Sessão Ordinária
Expediente
25/09/2025 às 09:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2026 às 10:00
40ª Sessão Ordinária
Comunicado
28/04/2026 às 10:00
41ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 14:00
20ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/04/2026 às 16:20