Declara de utilidade pública estadual o Centro Cultural, Educacional e Assistencial Ile Axe Ijoba Ode Erin - Reino de Osoossi e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Caritativa Casa Mãe de Deus, do município de Criciúma.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Videira.

Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo às Crianças com Câncer e Vulnerabilidade Social, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar o nome da referida entidade.

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 19.397, de 2025, que concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com mercadorias de consumo popular que compõem a cesta básica de alimentos e estabelece outras providências.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo para que seja incluído na Ordem do Dia e submetido à apreciação do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que "regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo pela revogação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Manifestando ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e ao Superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social em Santa Catarina que empreenda esforços para o fortalecimento e a contínua qualificação das políticas públicas de saúde e segurança do trabalhador.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Hugo Motta, apelo para que empreenda esforços visando à célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Manifestando aos Policiais Penais do Estado de Santa Catarina Gabriel Damazio da Silva, Luiz Fernando Lissarassa, Ricardo da Silva e Gabriel Neves Pante de Azevedo, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Flávio Bastos Rodrigues e Samuel da Silva Batista, aplauso por ato de bravura.

Solictando à Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, informações acerca do processo de inscrição e autorização de projetos no Programa de Incentivo à Cultura.

Solicitando ao Presidente da FESPORTE, informações acerca da não nomeação de Márcio Elísio como representante dos atletas no Conselho Estadual de Esportes, apesar de decisão judicial favorável que determinou a procedência de mandado de segurança em sua candidatura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de passagem elevada para pedestres na Rodovia Antônio Heil, próximo à Escola de Educação Básica Monsenhor Vendelino Hobold, no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Aurora.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração de projetos e a execução de obras para implantação de acesso asfáltico ligando o centro do Município de Leoberto Leal à Rodovia BR-282, por meio da Rodovia SC-408 ou da Estrada dos Tropeiros.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias da Delegacia de Polícia Civil do Município de Vidal Ramos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros no município de Vitor Meireles.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica Terapêutica, com a efetiva participação da Secretaria de Estado da Saúde no custeio dos procedimentos, especialmente no que se refere às Órteses, Próteses e Materiais Especiais.