Cria cargo de Juiz de Direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e dá outras providências.
| Entrada | 24/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00881 de 08/10/2025 - DOE 08/10/2025 |
| Observação | SEI 25.0.000043097-0. Diário Oficial nº 22.615-A. |
OFÍCIO N. 2.467/2025 - GP - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
24/09/2025
OFÍCIO N. 2.467/2025 - GP
Decisão - Conselho Nacional de Justiça
Outros
24/09/2025
Certidão de Julgamento - Órgão Especial do TJSC
Outros
24/09/2025
Informação - Repercussão Financeira
Outros
24/09/2025
Informação - Diretoria-Geral Administrativa
Outros
24/09/2025
Anexo - Reserva Orçamentária
Outros
24/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/09/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
30/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0022/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
Parecer ao PLC_022_2025
Relatório e voto
01/10/2025
Parecer ao PLC_022_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Aprovação do mérito PLC 0022/2025
Relatório e voto
01/10/2025
Cria cargo de Juiz de Direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do E…
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
01/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 022/2025
Redação Final
02/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 022/2025
Autógrafo
03/10/2025
Ofício 1776/2025
Ofício
03/10/2025
Ofício nº 1685/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/10/2025
Documento externo
09/10/2025