Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19915 de 18/06/2026 - DOE 18/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.777-A |
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha
Projeto Original
24/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha
rol de documentos para utilidade pública da associação pescadores artesanais de penha
Anexo
24/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/09/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
21/10/2025
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0694/2025
Relatório e voto
23/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0694/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2026
Aprovação do mérito Projeto 0694/2025
Relatório e voto
25/05/2026
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha.
Folha de Votação - CPA
Folha de Votação
26/05/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
03/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 694/2025
Redação Final
08/06/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
10/06/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 694/2025
Autógrafo
10/06/2026
Ofício 833/2026
Ofício
10/06/2026
Ofício nº 910/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/06/2026
Documento externo
19/06/2026