Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha
Projeto Original
24/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha
rol de documentos para utilidade pública da associação pescadores artesanais de penha
Anexo
24/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/09/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
21/10/2025
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0694/2025
Relatório e voto
23/03/2026
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Folha de Votação
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25/03/2026