PL./0694/2025

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 24/09/2025
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
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