Declara de utilidade pública a Associação Assistencial, Beneficente e Cultura dos Pescadores Artesanais do Município de Penha, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19915 de 18/06/2026 - DOE 18/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.777-A |
88ª Sessão Ordinária
Expediente
25/09/2025 às 09:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 10:45
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 10:45
59ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/06/2026 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 14:00
62ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2026 às 10:00