Autoriza a doação de imóvel no Município de Presidente Getúlio.
| Entrada | 24/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19637 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 1576 - Mensagem nº 1294
Projeto Original
25/09/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Presidente Getúlio.
Mensagem nº 1294 - Documentos
Informação
25/09/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/09/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0701/2025
Relatório e voto
04/11/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Presidente Getúlio.”
Folha de Votação
Folha de Votação
04/11/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
12/11/2025
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0701/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Presidente Getúlio.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 701/2025
Redação Final
03/12/2025
Ofício 2280/2025
Ofício
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 701/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício nº 2214/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025