PL./0701/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Presidente Getúlio.

Entrada 24/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19637 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22663-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    20/10/2025
    04/11/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    10/11/2025
    12/11/2025
    Parecer Favorável
    parecer favorável aprovador por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    13/11/2025
    02/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto