Processo Legislativo

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PL./0495/2023

Cria o Museu Barão de Antonina, no Município de Mafra, e estabelece outras providências.

Entrada
29/11/2023
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Transformado
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PL./0489/2023

Institui a Campanha Turn Off, no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/11/2023
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Situação atual
Aguardando providências
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PLC/0037/2023

Altera os artigos 17 e 61 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
27/11/2023
Autoria
  • Iniciativa Popular
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior
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PEC/0007/2023

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender a concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro do Estado ao Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/11/2023
Autoria
  • Deputado Zé Caramori
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PL./0484/2023

Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.

Entrada
21/11/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0483/2023

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado de Santa Catarina - Afroempreendedorismo.

Entrada
20/11/2023
Autoria
  • Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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MSV/0247/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2022, de autoria do Deputado Jessé Lopes, que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo por vigilantes de empresas de segurança privada no Estado de Santa Catarina".

Entrada
20/11/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0478/2023

Dispõe sobre a comercialização de animais domésticos no Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/11/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Devolução de Processo para Setor Anterior
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PL./0452/2023

Institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/11/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Veto Parcial
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PL./0451/2023

Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/11/2023
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Direitos Humanos e Família
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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