PL./0219/2024

Institui o Programa de Combate ao Crime de Perseguição, denominado "SOS Stalking", e a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Crime de Perseguição no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/05/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • PL 0000 2024 SOS Stalking

    Projeto Original

    15/05/2024

    Institui o Programa de Combate ao Crime de Perseguição, denominado "SOS Stalking", e a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Crime de Per...

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    15/05/2024

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    21/06/2024

    Requerimento de Diligência

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/06/2024

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  • Ofício 237/2024

    Ofício

    26/06/2024

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