Institui o Programa de Combate ao Crime de Perseguição, denominado "SOS Stalking", e a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Crime de Perseguição no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/05/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
51ª Sessão Ordinária
Expediente
22/05/2024 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 09:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 11:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 13:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 13:30