PL./0219/2024
Institui o Programa de Combate ao Crime de Perseguição, denominado "SOS Stalking", e a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Crime de Perseguição no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber13/02/202521/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta10/03/202605/05/2026
Parecer Favorável
parecer favorável aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto06/05/202608/07/2026
Parecer Favorável
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Comissão de Segurança Pública
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos da Rosa18/11/2026-