Dispõe sobre o compartilhamento de informações e acompanhamento das pessoas monitoradas eletronicamente pelo Departamento de Polícia Penal (DPP) da Secretaria de Estado da Administração Prisional com a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estimulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para ampliar as ações de apoio educacional oferecidas ao jovem empreendedor do campo.
Sugere a aprovação de Projeto de Lei que autorize a realização de consulta plebiscitária junto à população do Segundo Distrito do Saí, acerca da Anexação do Segundo Distrito do Saí - Vila da Glória e demais localidades, ao Município de Itapoá - SC e posteriormente o Projeto de Lei autorizando a Anexação.
Entrada
17/06/2024
Autoria
Entidade
Setor atual
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Institui a criação e implementação do projeto de Monitoria em Pares nas escolas da rede estadual de ensino com a contratação de alunos monitores pelo Programa Novos Valores para prestarem auxílio aos estudantes que possuem dificuldades em disciplinas específicas, promovendo o apoio educacional e aumento do rendimento escolar.
Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para ampliar as ações de apoio educacional oferecidas ao jovem empreendedor do campo.
Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui a Terça Cultural na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, permitindo a utilização gratuita do Auditório Antonieta de Barros por músicos catarinenses, e dá outras providências.
Entrada
07/06/2024
Autoria
Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia