Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/12/2024
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2024
D.A nº 8.712, de 12/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/02/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
28/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
28/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
03/03/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente