Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Projeto Original
09/12/2024
Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/12/2024
Diligência Externa
Requerimento
26/02/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0561/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/02/2025
Ofício 35/2025
Ofício
28/02/2025