Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Projeto Original
09/12/2024
Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no E…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/12/2024
Diligência Externa
Requerimento
26/02/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0561/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/02/2025
Ofício 35/2025
Ofício
28/02/2025
Ofício nº 517/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/04/2025
Anexo - OF. n° 517
Documento externo
30/04/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
30/04/2025
Admissibilidade com ESG
Relatório e voto
20/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0561/2024.
Emenda Substitutiva Global
Emenda
20/05/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0561/2024.