Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festividades religiosas ou culturais alheias à sua vontade, bem como veda a concessão de notas avaliativas para a participação dos alunos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a vedação de escolas públicas e privadas de obrigarem professores, funcionários e alunos a participarem de festividades religiosas ou culturais contra sua vontade.
Projeto Original
26/11/2024
Dispõe sobre a vedação de escolas públicas e privadas de obrigarem professores, funcionários e alunos a participarem de festividades religiosas ou cu…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/11/2024
Diligência à Casa Civil
Pedido de Informação
11/03/2025
Diligência à Casa Civil
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2025
Ofício 46/2025
Ofício
12/03/2025
Ofício nº 561/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2025
Anexo
Documento externo
06/05/2025
Documento externo
06/05/2025
Relatório de Voto ao Projeto de Lei nº 0532/2024
Relatório e voto
05/08/2025
Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos pa…
Folha de Votação
Folha de Votação
05/08/2025
Ofício nº 1146/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
Anexo ao Ofício nº 1146/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025
Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festividades religiosas ou culturais alheias a sua vontade
Relatório e voto
15/09/2025
Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos pa…