Institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina- PEPI e dá outras providências.
| Entrada | 04/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto Original - Primeira Infância - PEPI
Projeto Original
18/11/2024
Institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina- PEPI e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2024
Diligência
Requerimento
24/03/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0550/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2025
Ofício 57/2025
Ofício
26/03/2025
Ofício nº 612/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/05/2025
Anexo - OF n° 612 - GEMAT
Documento externo
19/05/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
19/05/2025
Ofício nº 941/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/07/2025
Anexo
Documento externo
08/07/2025
Documento externo
08/07/2025