PL./0550/2024

Institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina- PEPI e dá outras providências.

Entrada 04/12/2024
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Projeto Original - Primeira Infância - PEPI

    Projeto Original

    18/11/2024

    Institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina- PEPI e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    04/12/2024

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  • Diligência

    Requerimento

    24/03/2025

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0550/2024.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/03/2025

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  • Ofício 57/2025

    Ofício

    26/03/2025

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