Institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância de Santa Catarina- PEPI e dá outras providências.
| Entrada | 04/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
110ª Sessão Ordinária
Expediente
10/12/2024 às 14:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00