Processo Legislativo

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Matéria legislativa:
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MSV/0503/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, que "Institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais de Santa Catarina e dá outras providências".

Entrada
28/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

PL./0238/2024

Altera o caput do Art. 28 da Lei nº 18.319, de 30 de dezembro de 2021, para destinar o crédito presumido do ICMS ao fomento à internet rural convencional e via satélite no Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/05/2024
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0237/2024

Altera a Lei nº 18.340, de 2022, que "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G", para prever a participação do Estado.

Entrada
23/05/2024
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)

PRS/0005/2024

Institui o Concurso Cultural de Redações Escolares no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/05/2024
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Secretaria-Geral
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado

PL./0233/2024

Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/05/2024
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Ofício encaminhado

PL./0231/2024

Proíbe a utilização do termo "carne", seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
22/05/2024
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

MSV/0496/2024

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense".

Entrada
21/05/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

PL./0229/2024

Denomina Adolfo Vermohlen a Ponte na Rodovia SC 408, trecho Major Gercino - Leoberto Leal, localizada na Comunidade de Rio Veado, Município de Leoberto Leal, e altera o anexo I da Lei nº 16.720 de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
20/05/2024
Autoria
  • Deputado Emerson Stein
Setor atual
Comissão de Assuntos Municipais
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0223/2024

Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/05/2024
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0222/2024

Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.

Entrada
16/05/2024
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Comissão de Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão