Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense".
| Entrada | 21/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 049ª Sessão Ordinária do dia 21/05/2024. |
Mensagem nº 496 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/05/2024
E-mail Sec. Geral
Documento externo
20/05/2024
Parecer a MSV 0496 2024 Instalação de recifes artificiais na costa litorânea Catarinense
Relatório e voto
16/07/2024
Parecer a MSV 0496 2024 Instalação de recifes artificiais na costa litorânea Catarinense