Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense".
| Entrada | 21/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 049ª Sessão Ordinária do dia 21/05/2024. |
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00