Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
21/05/2024
Projeto Original
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/05/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0233/2024
Requerimento
08/10/2024
Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econô…
Folha de Votação
Folha de Votação
09/10/2024
Ofício 1262/2024
Ofício
10/10/2024
Ofício 349/2024
Ofício
10/10/2024
Relatório e voto ao Projeto 0233/2024
Relatório e voto
09/12/2024
“Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econ…
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025