Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Entrada | 22/05/2024 |
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Autor | Deputado Ivan Naatz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
21/05/2024
Projeto Original
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/05/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0233/2024
Requerimento
08/10/2024
Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade eco...
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