PL./0233/2024

Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/05/2024
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Projeto Original

    Projeto Original

    21/05/2024

    Projeto Original

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/05/2024

  • Requerimento de Diligência ao PL 0233/2024

    Requerimento

    08/10/2024

    Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade eco...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/10/2024

  • Ofício 1262/2024

    Ofício

    10/10/2024

  • Ofício 349/2024

    Ofício

    10/10/2024