Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
53ª Sessão Ordinária
Expediente
28/05/2024 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 10:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 13:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30