PL./0233/2024

Dispõe Sobre a Ampliação e criação do Programa de Assistência jurídica prestadas por Jovens Advogados às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/05/2024
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    14/06/2024
    10/12/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    17/12/2024
    12/02/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    10/12/2024
    17/12/2024
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    09/04/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.