PL./0211/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade
| Entrada | 20/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18735 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
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60ª Sessão Ordinária
Expediente
04/07/2023 às 14:00
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20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/08/2023 às 10:00
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22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/09/2023 às 10:00
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14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/09/2023 às 11:30
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98ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/10/2023 às 14:00
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99ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/10/2023 às 09:00
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99ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/10/2023 às 09:00
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100ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 14:00
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100ª Sessão Ordinária
Comunicado
24/10/2023 às 14:00
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101ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 14:00
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25ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 16:47