Iniciativa: Deputada Paulinha

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser celebrada anualmente no mês de junho

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública à Associação Fundo Patrimonial Catarina

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Revoga os itens 19 e 97 referentes ao Município de Lages do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universitária do Planalto Catarinense (UNIPLAC) e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Fundação UNIPLAC).

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos serviços de resgate na Trilha da Guarda do Embaú, localizada no Município de Palhoça.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos terrenos não utilizados pelo Governo de Santa Catarina, localizados no Município de São Francisco do Sul.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implementação do Decreto 1.329, de 15 de Junho de 2021.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca do encaminhamento para tratamentos e cirurgias relacionadas ao câncer no Estado.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Manifestando apelo ao Ministro de Estado da Fazenda, pela elevação do teto de receita bruta anual, da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para o produtor rural.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina, sugerindo a concessão de isenção parcial de 50% da tarifa de energia elétrica, do mês de outubro, nas unidades consumidoras afetadas pelas enchentes.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas do Estado de Santa Catarina, sugerindo a isenção da fatura de energia das unidades consumidoras dos Municípios do Alto Vale que decretaram situação de emergência ou calamidade, como também o parcelamento da fatura sem juros e correção.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a isenção da fatura de água das unidades consumidoras dos Municípios do Alto Vale, que decretaram situação de emergência.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, sugerindo o subsídio de sementes aos agricultores que tiveram sua lavoura afetada pelas enchentes que ocorreram no Estado no corrente ano.