Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Lions Clube Caçador Universidade.

Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Walthic, de Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Declara de utilidade pública à Associação AMAI- VOS UNS AOS OUTROS com sede no Município de Araranguá/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (COSUD), e estabelece outras providências

Solicitando ao Secretário de Estado da Defesa Civil informações acerca das Barragens de contenção da bacia hidrográfica do Rio Itajaí.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da promoção de militares à ultima graduação da carreira.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Agricultura informações acerca do repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca da atuação do Governo Estadual na Barragem Norte.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do georreferenciamento de imóveis rurais.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da decisão que altera a rotina da rede pública estadual de educação do Município de Seara.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da construção de ponte de concreto na Estrada Geral São João do Capivari, localizada no Município de São Martinho.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da abordagem policial em terra indígena, no Município de José Boiteux.

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares, do 17º Batalhão de Polícia Militar do Município de Joinville, pelo êxito na ação coordenada em uma tentativa de suicídio, demonstrando sensibilidade e dedicação em servir e proteger a Comunidade.

Manifestando apelo ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, pela realização de obras visando melhorar a iluminação no trevo de acesso à comunidade de Cachimbo, na Rodovia BR-153, no Município de Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a postergação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os Municípios afetados pelos eventos climáticos de Outubro do ano corrente.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Comunicação, sugerindo a celebração de convênios para repasse de verbas aos jornais impressos catarinenses.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca, sugerindo ajuda financeira emergencial à comunidade pesqueira do Município de Laguna e região.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, sugerindo a duplicação da Rodovia BR-280, para melhoria no acesso ao Porto do Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a reforma da rede elétrica da Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos, no Município de Joaçaba.

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sugerindo a criação de um segundo cartório de registro de imóveis na comarca de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a implementação de uma política de cobrança aos afetados pelas cheias, no valor do consumo médio do mês anterior.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a publicação de Ato de Cedência no Diário Oficial de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a prorrogação do prazo de validade para editais dos concursos públicos 001/2018, 001/2019 e 002/2019.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo a realização de inspeção de segurança na barragem norte, situada no Município de José Boiteux.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, sugerindo a construção de três barragens de contenção nos rios Tributários Taió, Perimbó e Braço do Trombuco, Situados na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo o subsídio de sementes e mudas aos agricultores que tiveram suas lavouras afetadas pela enchente.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a adoção de medidas administrativas para o auxílio a população e ao poder público na reconstrução das cidades do Alto Vale.