PL./0114/2023

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências

Entrada 12/04/2023
Autor Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19108 de 29/11/2024 - DOE 29/11/2024
Observação Diário Oficial nº 22.406-A.