Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências
| Entrada | 12/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Guimarães |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19108 de 29/11/2024 - DOE 29/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.406-A. |
Emenda Nº 1 de Deputado José Milton Scheffer
Substitutiva Global
22/05/2024