Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências
| Entrada | 12/04/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19108 de 29/11/2024 - DOE 29/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.406-A. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente