Iniciativa: Deputado Marquito

Altera o art. 184 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para adequar a sua redação, incluir os sistemas lagunares como espaços territoriais especialmente protegidos e previsão de apoio a consórcios entre municípios para a preservação dos recursos hídricos e ao uso equilibrado dos recursos naturais.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Autoriza o Poder Executivo dos Municípios e do Estado de Santa Catarina a suspender e cancelar alvarás de funcionamento de bares, pubs, casas noturnas, boates e similares em decorrência de perturbação do sossego público, visando à preservação da ordem pública.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Revoga a Lei n° 19.012 de 24 de Julho de 2024, que "Estabelece o título de Agente de Segurança Privada aos profissionais que atuem na guarda ou vigia da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Autoriza a permuta de imóvel do Estado de Santa Catarina com a União.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência Intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva - UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves, sediada no município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Leões de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Julio Garcia

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o GRÊMIO CULTURAL ESPORTIVO E RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA OS PROTEGIDOS DA PRINCESA.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Declara de utilidade pública a Associação Alimentando Vidas, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Marquito

Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra - PESIPN e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Declara de utilidade pública a Rede Caixa Solidária Brasil, de e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Casa do Pai, de São João do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina''.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Da Senhora Deputada Ana Campagnolo, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático, pelo período de 7 dias, a contar de 02 de Novembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial em missão eleitoral nos Estados Unidos.