Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 18/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00862 de 20/11/2024 - DOE 20/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.399. |
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/11/2024
D.A nº 8.689, de 07/11/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Parecer do deputado Camilo Martins, favorável aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Relatório do Dep. VOLNEI WEBER Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/11/2024
Relatório do Dep. MARQUITO Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
19/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
19/11/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Expedição do Autógrafo
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/11/2024
Lei Complementar nº 862, de 20/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação