PLC/0012/2024

Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.

Entrada 18/10/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/10/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    01/11/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    07/11/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    11/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/11/2024

    D.A nº 8.689, de 07/11/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/11/2024

    Parecer do deputado Camilo Martins, favorável aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/11/2024

    Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/11/2024

    Relatório do Dep. VOLNEI WEBER Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/11/2024

    Relatório do Dep. MARQUITO Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2024

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    19/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    19/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/11/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    19/11/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    19/11/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    19/11/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    19/11/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    19/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    19/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente