PLC/0012/2024

Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.

Entrada 18/10/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 00862 de 20/11/2024 - DOE 20/11/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.399.
  • OF. 1379 - Mensagem nº 689

    Projeto Original

    21/10/2024

    Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Comp...

  • Mensagem nº 689 - Documentos

    Informação

    21/10/2024

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    21/10/2024

  • Relatório e voto ao PLC 0012/2024

    Relatório e voto

    19/11/2024

    Relatório e voto ao PLC 0012/2024

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

  • Parecer ao PLC_0012_2024

    Relatório e voto

    19/11/2024

    Parecer ao PLC_0012_2024

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

  • Aprovação

    Relatório e voto

    19/11/2024

    Aprovação

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

  • Relatório e Voto PLC 0012

    Relatório e voto

    19/11/2024

    Relatório e Voto PLC 0012

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    19/11/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024

    Redação Final

    19/11/2024

  • Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024

    Autógrafo

    19/11/2024

  • Ofício 1479/2024

    Ofício

    19/11/2024

    Encaminho a Vossa Excelência, para os fins previstos no art. 54 da Constituição do Estado, o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, ...