PLC/0012/2024

Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.

Entrada 18/10/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • OF. 1379 - Mensagem nº 689

    Projeto Original

    21/10/2024

    Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Comp...

  • Mensagem nº 689 - Documentos

    Informação

    21/10/2024

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    21/10/2024