Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e o art. 4º da Lei nº 18.314, de 2021, que transforma as gratificações que menciona em Gratificação de Atividade Técnica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 18/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00862 de 20/11/2024 - DOE 20/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.399. |
OF. 1379 - Mensagem nº 689
Projeto Original
21/10/2024
Altera o art. 28 da Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Comp...
Mensagem nº 689 - Documentos
Informação
21/10/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/10/2024
Relatório e voto ao PLC 0012/2024
Relatório e voto
19/11/2024
Relatório e voto ao PLC 0012/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Parecer ao PLC_0012_2024
Relatório e voto
19/11/2024
Parecer ao PLC_0012_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Aprovação
Relatório e voto
19/11/2024
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Relatório e Voto PLC 0012
Relatório e voto
19/11/2024
Relatório e Voto PLC 0012
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
19/11/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024
Redação Final
19/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024
Autógrafo
19/11/2024
Ofício 1479/2024
Ofício
19/11/2024
Encaminho a Vossa Excelência, para os fins previstos no art. 54 da Constituição do Estado, o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024, ...
Ofício nº 1543/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/11/2024
Documento externo
21/11/2024