Iniciativa: Tribunal de Contas do Estado

Encaminha links de acesso e Parecer da Controladoria referente ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) - terceiro trimestre do exercício de 2023 (julho, agosto e setembro).

Iniciativa: Deputado Jerry Comper

Institui a Semana do Sapateiro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Declara de utilidade pública a GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Lunelli

Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Declara de utilidade pública a ONG Juntos Somos Mais Fortes, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Grande Oriente do Estado de Santa Catarina (GOESC) para Grande Oriente do Brasil - Santa Catarina (GOB-SC), de Florianópolis.

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Concede o título de Cidadão Catarinense a Miguel Abuhab.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Suspende a execução dos dispositivos legais que menciona, em decorrência de decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5015647-04.2023.8.24.0000.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Suspende a execução de dispositivos do Decreto nº 12.826, de 2020, que "Dispõe sobre o cadastro de intenções de matrícula de crianças de zero a três anos e das que completam quatro anos a partir de primeiro de abril do ano em que ocorrer a matrícula nos centros de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Blumenau", do Município de Blumenau, em decorrência de decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5029997-65.2021.8.24.0000/SC.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Suspende a execução dos §§ 1º e 2º do art. 407 da Lei nº 039/1964, que "Aprova o Código de Posturas Municipal", com redação dada pela Lei nº 1.878/15, do Município de Irineópolis, declarados inconstitucionais, em decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 000019981.2020.8.24.0000/SC.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Suspende a execução do art. 20 da Lei Complementar estadual nº 668, de 2015, e do art. 8º da Lei nº 16.861, de 2015, declarados inconstitucionais, em decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000458-47.2018.8.24.0000/SC.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Suspende a execução da Lei Complementar estadual nº 704, de 2017, com efeitos ex nunc, declarada inconstitucional, em decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5050742-66.2021.8.24.0000/SC.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da aquisição dos materiais referente as obras na Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das melhorias estruturais da Escola de Educação Básica José Boiteux e as ações da referida Secretaria para que a demanda se encaminhe.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Manifestando apelo ao superintendente DNIT em Santa Catarina, para que empreenda esforços para a realização de obras de manutenção na pista da Rodovia BR-280, no trecho não duplicado que vai da Rodovia BR-101 até a ponte do Rio Piraí Município de Araquari.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que apresente emendas na LOA25, visando iniciar fonte orçamentária para custeio e elaboração dos projetos, licenciamentos e Demais procedimentos que iniciem a viabilidade da "Via Litorânea - BR-102".

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Policiais Militares Rodrigo Leon Silva, Cesar Augusto Búrigo, Thayrã Hermenegildo Sade Rufino, Roberto Melquiades Deniz e Celso Milanarczki Júnior aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Policiais Militares, Eduardo Mendes de Mattos, Diego Valmir dos Passos, Rodrigo Ricardo Fernandes e Eduardo Dilda Pinho, por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Policiais Militares Ricardo Charles Pereira Zafred e Ramon Nascimento de Moraes aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Policiais Militares Willian Marques dos Santos, Yuri Eduardo Modesto de Souza, Diego Borges Malheiros e Cristofer Moraes aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adaptação e estudo da Portaria SAP/MAPA n.º 617, de 8 de março de 2022.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adaptação e estudo da Portaria SAP/MAPA n.º 617, de 8 de março de 2022.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de medidas de segurança viária nos trevos de acesso à sede do distrito de Caraíba e à linha Caçador, na Rodovia SC-155, localizada no Município de Itá.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a oferta do turno integral aos estudantes matriculados nos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental da Escola de Ensino Básico Santa Terezinha, localizada no Município de Lebon Régis, para o ano de 2025.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade pela Secretaria de Estado da Educação para a implementação de um programa similar ao "Escola Escuta" e "Ouvir e Acolher", respectivamente dos Estados do Paraná e Goiás.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para garantir os reparos dos danos existentes na Escola de Educação Básica Prof. Nicolina Tancredo, situada no Município de Palhoça.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Pres. Tancredo Neves, localizada no Município de Ituporanga.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização das manutenções necessárias para garantir a manutenção da Rodovia SC-441.