PL./0385/2024
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/08/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19090 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A. |
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Aguardando assinatura de setor designado
19/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
02/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
12/09/2024
D.A. nº 8.649, de 11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/10/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Fez Juntada a este processo o
23/10/2024
Ofício do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, designado, solicitando a apresentação de Emenda Aditiva, atendendo determinação do Senhor Deputado Presidente da Comissão.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2024
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade com emenda aditiva
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2024
Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando Análise de Emenda
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/10/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da emenda aditiva apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
29/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
29/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
31/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
04/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
11/11/2024
Lei nº 19.090, de 6/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
11/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
28/11/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação