PL./0385/2024

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 19/08/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19090 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 07/10/2024 - 08/10/2024 Relatório e voto -
    Camilo Martins 23/10/2024 - 29/10/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 23/10/2024 - 23/10/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 23/10/2024 - 23/10/2024 Relatório e voto -