PL./0385/2024

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.

Entrada 19/08/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19090 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/08/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    02/09/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    10/09/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    12/09/2024

    D.A. nº 8.649, de 11/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    12/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    08/10/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/10/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    08/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Fez Juntada a este processo o

    23/10/2024

    Ofício do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, designado, solicitando a apresentação de Emenda Aditiva, atendendo determinação do Senhor Deputado Presidente da Comissão.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    23/10/2024

    Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade com emenda aditiva

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/10/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    23/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    23/10/2024

    Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por UNANIMIDADE.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/10/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    23/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    29/10/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da emenda aditiva apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/10/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    29/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    29/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/10/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    29/10/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    30/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/10/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    30/10/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    31/10/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    31/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    04/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    11/11/2024

    Lei nº 19.090, de 6/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    11/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente