Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19090 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A. |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 10:00
98ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
30/10/2024 às 14:00