Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19086 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/08/2024
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2024
D.A. nº 8.652, de 16/09/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/10/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
22/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
25/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
30/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
11/11/2024
Lei nº 19.086, de 6/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
11/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação