Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/08/2024 |
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| Autor | Deputado Lunelli |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim
Projeto Original
27/08/2024
Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e...
certidão de óbito
Anexo
27/08/2024
justificativas e currículo
Anexo
27/08/2024
certidão - declaração negativa de denominação
Anexo
27/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/08/2024