Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19086 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim
Projeto Original
27/08/2024
Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e...
certidão de óbito
Anexo
27/08/2024
justificativas e currículo
Anexo
27/08/2024
certidão - declaração negativa de denominação
Anexo
27/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/08/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
08/10/2024
Admissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
08/10/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0397/2024
Relatório e voto
14/10/2024
Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e...
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
22/10/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 397/2024
Redação Final
23/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
29/10/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 397/2024
Autógrafo
30/10/2024
Ofício 1367/2024
Ofício
30/10/2024
Ofício nº 1486/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/11/2024
Documento externo
11/11/2024