Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos, do Município de Rio do Sul, que passou a chamar-se Associação Casa da Amizade de Rio do Sul - ACA.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

"Suspende a execução da Lei Estadual nº 17.277/2017, que "Dispõe sobre o dever dos bancos estabelecidos em Santa Catarina oportunizarem o pagamento das faturas de consumo de concessionárias públicas de luz, água, telefonia e gás, pelos guichês de caixa de atendimento presencial existentes no interior de suas agências."

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

"Suspende a execução da Lei n. 245, de 2000, do município de São Francisco do Sul".

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

"Suspende a execução dos artigos 2º e 4º da Lei nº 7.678/2020, de Criciúma".