Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19097 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.401. |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/03/2024
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/04/2024
D.A. nº 8.543, de 11/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
30/04/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/06/2024
Relatório do Dep. Lucas Neves Aprovado por Unanimidade com Sub Emenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
10/06/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2024
Relatório do Dep. Jessé Lopes Aprovado por UNANIMIDADE com Emenda MODIFICATIVA.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2024
Parecer do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/10/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável nos termos da subemenda modificativa à ESG apresentada na Comissão de trabalho. EVENTO 7. SubEmenda modificativa, apresentada na comissão de Segurança Pública. EVENTO 10, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
30/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
01/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/11/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
06/11/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/11/2024
Lei nº 19.097, de 21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação