Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 27/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19097 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.401. |
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Projeto Original
27/03/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/03/2024
Relatório e voto ao Projeto 0115/2024
Relatório e voto
22/04/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
ESG-115-2024
Emenda
29/04/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2024
Relatório e Voto - PL 115/2024
Relatório e voto
27/05/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global
Emenda
10/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2024
RV 115/2024 - Aprovação CSP
Relatório e voto
18/06/2024
RV 115/2024 - Aprovação CSP
Subemenda - Inc. I, Art. 4º - correção da remissão
Emenda
28/06/2024
Correção da remissão da ESG evento 4.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
RV PL 115/2024
Relatório e voto
22/10/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0115/2024
Relatório e voto
28/10/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
29/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
30/10/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 115/2024
Redação Final
31/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
05/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 115/2024
Autógrafo
06/11/2024
Ofício 1414/2024
Ofício
06/11/2024
Ofício nº 1549/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/11/2024
Documento externo
04/12/2024