PL./0235/2024

Altera o anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para denominar Hemeroteca Digital Catarinense "João Crisóstomo Paiva", projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.

Entrada 22/05/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19187 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.427