Altera o anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, para denominar Hemeroteca Digital Catarinense "João Crisóstomo Paiva", projeto desenvolvido na Biblioteca Pública de Santa Catarina.
Entrada | 22/05/2024 |
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Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Napoleão Bernardes | 14/06/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.