Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública à Associação Fundo Patrimonial Catarina
| Entrada | 10/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18736 de 06/11/2023 - DOE 08/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.139 |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
01/08/2023 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/09/2023 às 17:30
98ª Sessão Ordinária
Comunicado
18/10/2023 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/10/2023 às 09:00
99ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/10/2023 às 09:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Comunicado
24/10/2023 às 14:00
101ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 14:00
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
25/10/2023 às 16:47